Veículo: DIÁRIO OFICIAL - PE

Editoria: Poder Executivo

Data: 22/02/2017

Dados do Governo de Pernambuco ainda mais transparentes

 

As páginas da lei de Acesso à Informação, que permitem ao cidadão se informar sobre aos dados públicos, são periodicamente avaliadas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). Com isso, é possível garantir a transparência e, consequentemente, o fomento ao controle social e o combate à corrupção. Em 2016, órgãos e entidades do Poder Executivo de Pernambuco registraram um crescimento de mais de 100%, no comparativo com o ano anterior, no grau de transparência ativa, que é a divulgação de informações por iniciativa própria.

Em Pernambuco, são 67 órgãos e entidades públicas estaduais com páginas da LAI. Obtiveram a pontuação máxima no cumprimento das exigências legais, a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), a Secretaria das Cidades (Secid), a Secretaria da Casa Militar (Camil), a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), a Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe), o Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco (CBMPE), a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), a Secretaria de Transporte (Setra), a Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe), a Secretaria de Imprensa (Sei), a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), a Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), a Secretaria da Mulher (SecMulher), a Secretaria de Habitação, além da própria SCGE.

Ainda é importante ressaltar que 96% dos órgãos e entidades apresentaram melhoria significativa na transparência ativa, quando comparados com 2015. “A Lei de Acesso à Informação determina que sejam divulgadas informações de interesse da sociedade, garantindo, assim, o exercício do controle social pelo cidadão. Esses dados mostram uma mudança cultural de gestão e o compromisso do Governo do Estado com a transparência. Um governo transparente é capaz de exercer um maior combate à corrupção”, destacou o secretário da Controladoria-Geral, Ruy Bezerra.

De acordo com critérios definidos pela lei, é realizada a medição do grau de transparência de cada unidade, com base na publicação de um conjunto de informações mínimas, previstas no Decreto 38.787/12. A avaliação considera 16 seções disponíveis nas páginas da LAI, tais como estrutura organizacional, ações e programas, convênios, execução orçamentária e financeira, servidores, licitações, entre outras.

O resultado completo da avaliação está disponível no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.pe.gov.br), banner Lei de Acesso à Informação/Avaliação das Páginas de Acesso à Informação.