Editoria:Política
Tipo: Matéria
Data: 31/05/2015
Assunto: TRANSPARÊNCIA
Driblando a transparência
Apesar de terem sites com Portal da Transparência, três em cada quatro
municípios do estado não atualizam dados
Nos sites de algumas prefeituras, ele está em local visível, no de outras,
quase no rodapé. Fato é que após três anos da regulamentação da Lei da
Transparência (nº 131/2009), a maioria dos executivos pernambucanos apresenta o
símbolo de acesso ao almejado Portal da Transparência em suas páginas na
internet. Porém, muitos não funcionam ou estão desatualizados, convertendo-se em
verdadeiros dribles à legislação. Eles se juntam às gestões que nem mesmo o link
disponibilizam ou sequer têm site, encorpando um desrespeito à lei, que em
Pernambuco é registrado em 76% do território, conforme levantamento realizado
pelo Diario entre os dias 20 e 22 de maio.
Nele foram verificados os lançamentos de receitas e despesas na rede ao
longo deste mês. A falta de transparência se soma às explicações desencontradas
dos gestores. “Estava crente de que vinha sendo atualizado. Designei um
funcionário para isso”, disse o prefeito de Quixabá, Zé Pretinho (PR), sem saber
precisar se era a Secretaria de Finanças a culpada pela “desatualização” ou a
empresa contratada. Ele chegou a informar o celular da empresa, que explicou que
os dados devem ser lançados no sistema pela prefeitura - ela é encarregada
apenas da criação da ferramenta.
Desconhecimento também foi alegado pelo secretário de Finanças de Manari,
Lucas Bezerra, cuja pasta responde pela remessa de dados. “Não sei por que está
desatualizado. Temos uma assessoria para fazer esse trabalho”. Indagado se
poderia ser alguma dificuldade técnica, ele negou. “É simples. A prefeitura
fecha os balanços e lança”. Ambas as cidades não disponibilizam informações
desde o início do ano - a lei determina que ocorra em tempo real. Quixabá está
entre os dez municípios com menor arrecadação no estado. Manari registra o menor
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHm).
Nesses dois grupos está o maior número de prefeituras irregulares. Porém, o
cenário se repete em cidades em melhor situação socioeconômica. No Paulista, o
Portal da Transparência está desatualizado desde 2014. A assessoria de imprensa
diz que o motivo seria o encerramento do contrato com a empresa que implantou o
sistema. A nova contratada não teria iniciado as atualizações. Sócio-diretor da
Icorp, agência que desenvolve portais de transparência, Caio Correia comenta que
a inexistência ou desatualização dessas ferramentas é culpa do desinteresse dos
gestores. “Não se pode colocar barreiras tecnológicas ou financeiras como
empecilho. A tecnologia existe e é acessível.
É mais uma questão política”, disse. Ainda conforme Correia, é possível
fazer um portal “bom” e “funcional” com R$ 15 mil. Já a qualidade das
informações disponibilizadas é algo que precisa ser trabalhado na equipe
municipal. “Geralmente é a prefeitura que atualiza, então o tipo de informação
que vai estar acessível à população varia conforme a vontade e visão de cada
prefeito”. Entre os “dribles” verificados durante o levantamento está a falta de
data do ingresso das receitas ou das despesas.
Há casos, ainda, em que a prefeitura apresenta somente o valor global dos
lançamentos por mês, o que significaria, igualmente, descumprimento às normas.
“Poderia ser feito em uma linguagem mais fácil. Fazem para cumprir a lei, mas
não se pode chamar de transparência se não é decifrável à pessoa que acessa”,
avaliou Joara Marchesini, oficial de projetos de acesso à informação da
Organização Não Governamental (ONG) Artigo 19.
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