CONACI

Veículo: CONACI

Editoria: Notícias

Data: 11/10/2016

Pernambuco: Tomada de Contas prevê retorno de cerca de R$ 16 milhões aos cofres públicos ao Estado

As atividades de auditoria e certificação de Tomada de Contas Especiais executada pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE), através da Diretoria de Correição, podem render aos cofres públicos de Pernambuco um retorno potencial de aproximadamente R$ 16 milhões. O valor estimado foi gerado a partir da certificação de 45 processos, realizados de janeiro a agosto deste ano. Em um comparativo com 2015, o montante apresentou um crescimento de quase 240%, quando a previsão de retorno foi de R$ 4,6 milhões, resultado de 41 certificações nos 12 meses do exercício.

“Esse é um importante instrumento de controle para a Administração Pública. A Tomada da Contas Especiais garante a boa aplicação dos recursos públicos, uma vez que se impõe como mecanismo de apuração de irregularidades que resultem danos ao erário, garantindo a recomposição do prejuízo. O procedimento traz ainda maior transparência e eficiência à gestão”, ressaltou o Secretário da Controladoria-Geral do Estado, Ruy Bezerra.

O trabalho consiste na análise de processos com indícios de irregularidades que possam ter causado danos ao erário, instaurados por órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Entre os pressupostos da Tomada de Contas Especial (TCESP) estão a aplicação incorreta de recursos repassados pelo Estado e a omissão no dever de prestar de contas pelo gestor de subsídios fornecidos pelo governo, por exemplo.

A instauração da TCESP ocorre após esgotadas todas as medidas administrativas para reparação do dano