OUVIDORIA PÚBLICA, UM CANAL DE COMUNICAÇÃO E CIDADANIA

 

A Ouvidoria, na perspectiva de uma Administração Pública, tem como missão “assegurar o canal de manifestação e representação dos interesses dos cidadãos frente à administração pública, para a resolução ágil das questões apresentadas, promovendo a cidadania e a melhoria sustentada da gestão pública”. Compete à Ouvidoria Pública, encaminhar as manifestações pertinentes aos gestores e órgãos responsáveis pela necessária resposta ou mesmo medida corretiva quanto aos serviços públicos, atos ilícitos ou irregularidades administrativas, cobrando dessas mesmas áreas as respostas quanto às soluções devidas, para que não haja a reincidência dos assuntos das denúncias e reclamações relativas aos serviços prestados pelos gestores, informando-as aos cidadãos. Com base nessas informações oriundas das manifestações recebidas, o Ouvidor auxiliará a gestão, identificando os pontos fracos que necessitam de ações corretivas e propondo ações de melhoria. Assim, através das informações gerenciais que a Ouvidoria elabora, tendo por base as suas manifestações recebidas e registradas no banco de dados, ela atua enquanto instrumento de gestão. Com a implantação de ouvidorias públicas, ampliam-se os mecanismos de controle social, que permite a transparência da gestão e a promoção da democracia, pois se constitui como um canal permanente de comunicação entre sociedade e governo. A evolução do número de Ouvidorias públicas no Estado de Pernambuco demonstra o crescimento da consciência do cidadão na busca pela participação na administração da coisa pública.

 À exemplo de outros Estados que implantaram Rede de Ouvidorias, Pernambuco também trabalha no sentido da consolidação e expansão de sua Rede de Ouvidorias, sendo uma meta do governador Eduardo Campos a instalação de Ouvidorias em todos os órgãos do Poder Executivo Estadual até o final sua gestão. Ao assumir, em 2007, a estrutura de Ouvidorias do Governo do Estado contava com apenas com 23 unidades, que não trabalhavam interligadas e com seus principais procedimentos padronizados. Hoje a realidade é bem diferente. A Rede do Executivo conta com 46 Ouvidorias – canais de comunicação direta com os cidadãos pernambucanos disponibilizados em secretarias e órgãos públicos estaduais.

 Para coordenar essa Rede, estabelecendo padrões de controle de qualidade, eficiência, rotinas de trabalho e a necessária capacitação profissional, o governador Eduardo Campos criou, em outubro de 2008, a Ouvidoria-Geral do Estado, unidade vinculada à Secretaria de Articulação Social. Esse sistema integrado vem legitimando um dos direitos mais básicos da população: o de manifestar-se para fazer denúncias, pedir informações, solicitações, sugestões e elogios sobre o desempenho de órgãos e entidades do Poder Executivo, visando contribuir para o fortalecimento da cidadania e a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas instituições. Trata-se, portanto, de uma nova forma de atuação da Administração Pública.

Esse exercício de cidadania assegurado pela Ouvidoria-Geral do Estado pode ser feito por telefone (0800.2812900), pela internet (www.ouvidoria.pe.gov.br) ou pessoalmente: estamos de portas abertas para receber e ouvir na Rua Vigário Tenório nº 213 Bairro do Recife.  

                                                           

                                                                    Karla Júlia Marcelino

                                                          Ouvidora Geral do Estado de PE

                                                         Presidente da ABO Seccional de PE