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29/03/2015 - Brasil

País terá política de

combate ao bullying

NOVA LEI: Especialistas comemoram avanço do Programa de Combate à Intimidação Sistemática no Senado. O projeto visa conscientizar a sociedade sobre o problema

O combate ao bullying no Brasil está prestes a ganhar uma nova e importante ferramenta. O Programa de Combate à Intimidação Sistemática (PLC 68/2013) foi aprovado no último dia 19 pelo Senado Federal. Ainda vai demorar um pouco para a lei sair do papel, pois a proposta inicial sofreu algumas alterações e, por isso, precisou voltar para a Câmara dos Deputados. De lá, o projeto de lei seguirá para a presidente Dilma Rousseff, a quem caberá sancionar a nova política pública. Mas os especialistas no assunto já comemoram a novidade. “As escolas e outras instituições vão passar oficialmente a ter responsabilidade sobre o problema”, destaca a médica e psicoterapeuta Betinha Fernandes, que é professora da UFPE e coordenadora da disciplina de Assistência Integral ao Adolescente no curso de medicina da Universidade Maurício de Nassau.

Na verdade, o foco do programa é educativo: mais que estabelecer punições, ele quer conscientizar sobre o problema. O termo bullying, em inglês, é usado para descrever a prática de atos violentos, intencionais e repetidos contra alguém, podendo causar danos físicos, morais e psicológicos à vítima. Embora tenha maior impacto sobre o ambiente escolar, o novo programa tenta valorizar a temática e amplia o conceito para outros ambientes, como o trabalho as relações sociais.

Na tentativa de prevenir o bullying, a medida indica a capacitação de docentes e outros membros das equipes pedagógicas e a orientação dos familiares tanto de quem sofre, como de quem comete as agressões. Entre as ações que constam no projeto de lei, estão a publicação bimestral de relatórios das ocorrências de violência em escolas e redes de ensino, ajudando a fornecer uma visão mais ampla do problema, em todo o País.

ATRASO - O Brasil está atrasado em relação a outros países no combate ao bullying. As instituições privadas, quando realizam ações, fazem-no de maneira pulverizada, e não existem políticas específicas nas escolas públicas. Consultada a respeito, por exemplo, a Secretaria e Educação do Recife informou que o problema é tratado de forma transversal na rede municipal de ensino, que atende crianças do ensino fundamental (até cerca de 14 anos), através dos cursos de formação dos professores e de palestras voltadas para os alunos e seus familiares. Já a Secretaria de Educação de Pernambuco não retornou os contatos da reportagem.

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O mais importante é poder criar esse alerta, estimular a atenção das famílias e das escolas para que exerçam seus papéis de orientadores. Ainda não sei de que forma os órgãos vão fiscalizar, colocar a lei realmente em prática. Mas paralelamente será necessário que haja também a conscientização da sociedade, dos meios de comunicação e do próprio meio político”, avalia a psicóloga Fátima Casa Nova, que leciona na Faculdade dos Guararapes e atuou no ambiente escolar por mais de uma década.

Para ela, o processo de implementação da nova lei tem que ser feito com extremo cuidado. “O que a gente tem vivenciado nas escolas é que tanto quem pratica, quanto quem sofre agressão, são partes de um mesmo contexto”, alerta.

Esta também é a opinião de Betinha Fernandes, que atende vítimas de agressão há quase 30 anos. “A maioria das escolas acha que o bullying é brincadeira e não toma providências, a não ser em casos drásticos”, relata Betinha.

Segundo ela, trata-se de um problema complexo, que envolve a vítima, o agressor e até mesmo as testemunhas da agressão, que muitas vezes não agem por medo de se tornarem vítimas também, mas que acabam sendo forçadas a participar do processo ou se sentem culpadas por não defenderem o colega.

Os familiares, que não compreendem a situação e muitas vezes “forçam” a vítima a reagir, ou a escola que ignora o problema ou que, confrontada com a agressão, simplesmente pune ou expulsa o autor do bullying, também precisam ser conscientizados.

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Todos no local onde o bullying acontece precisam ser trabalhados. Não basta atender à vítima”, resume ela, para quem esta será a maior dificuldade do novo programa. “A nova lei precisa ser divulgada, as pessoas têm que saber como funciona e como e a quem cobrar. É provável que leve um tempo até a sociedade absorver essa informação, e as famílias saberem que têm esse respaldo legal”, destaca.