Veículo: DIÁRIO OFICIAL - PE

Editoria: Poder Executivo

Data: 22/01/2016

Assunto: SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CONTROLADORIA-GERAL CONSOLIDA INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMA DE CORREIÇÃO DE PERNAMBUCO

Com o compromisso de atuar de forma preventiva em relação à prática de atos ilícitos na administração pública, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco - SCGE-PE monitorou, ao longo do último ano, a instauração de 312 inquéritos administrativos nos diversos órgãos e entidades do Executivo estadual. A ação, resultado da articulação do Sistema de Correição do Estado de Pernambuco, identificou o desligamento de 16 servidores públicos efetivos por conta do envolvimento em práticas irregulares em 2015.

“A função correição tem uma forte contribuição para a redução da impunidade nos ilícitos praticados na administração pública. Fazemos esse controle com o monitoramento dos atos que são instaurados para apurar possíveis irregularidades cometidas e com o acompanhamento das penalidades que poderão ser aplicadas”, disse o secretário da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco, Rodrigo Amaro.

Entre os principais motivos para a instauração dos inquéritos está o abandono de cargo, a aplicação irregular de recursos públicos, o crime contra a administração pública, a lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio e demais sanções. Em Pernambuco as ações de correição ocorrem de forma descentralizada, em que cada órgão e entidade do Estado é responsável pela instauração e execução dos Processos Administrativos, cuja punição depende do delito. Em todos os casos, as condutas irregulares podem ficar comprovadas após condução de inquérito administrativo, conforme determina a Lei no 6.123/68.

O procedimento garante aos envolvidos o pleno direito à ampla defesa e ao contraditório. “As ações de correição da SCGE têm atuação preventiva e corretiva, pois são realizadas orientações aos órgãos e entidades do Governo, bem como o acompanhamento de cada passo dos inquéritos instaurados, qualificando os trabalhos que são desenvolvidos nos órgãos”, disse Amaro. A análise de atos de correição está nas competências da SCGE a partir da Lei no 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e contribui para a produção de informação que irá direcionar as ações de orientação, como forma de atuar preventivamente, evitando possíveis irregularidades.

2016 – Entre os planos para este ano a SCGE pretende aprimorar a gestão dos inquéritos estaduais a partir do uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares, software disponibilizado pela União, que armazena e disponibiliza de forma rápida e segura, as informações sobre esses procedimentos. A ferramenta visa propiciar uma maior articulação dos órgãos; controle dos processos; desenvolvimento de indicadores para estabelecer e monitorar políticas de prevenção; identificação de pontos críticos e construção de mapas de risco para a análise das situações.

SISPATRI - Outro projeto de relevo é a implantação no Estado do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos – Sispatri, software em que é possível realizar a análise e evolução patrimoniados agentes públicos. Bem como a disponibilização do Cadastro de Expulsões da Administração Pública, aplicação a ser publicada no Portal da Transparência do Estado de Pernambuco.