Veículo: JORNAL DO COMMERCIO - PE

Editoria: ECONOMIA - COLUNA JC NEGÓCIOS

Autor: FERNANDO CASTILHO

Data: 02/10/2015

Assunto: GOVERNADOR, SECRETARIA DAS CIDADES, SECRETARIA DE CULTURA, SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CASA MILITAR

Paulo e entre o PPA e a LOA

 

Escrever o Plano Plurianual de um novo governo é sempre um momento de alegria para a equipe de planejamento de qualquer administração. Usando a clássica fórmula WPP+E (Word, PowerPoint e Excel), o gestor pode dizer que o Estado planeja se recuperar gradualmente nos próximos anos, fechar novas operações de crédito, ampliar a rede de serviços e voltar a investir projetando crescimento com qualidade de vida.

Não foi diferente do governador Paulo Câmara. Está lá no texto que ele entregou, ontem, na Assembleia Legislativa, através do secretário Danilo Cabral. Paulo listou os conhecidos 12 objetivos estratégicos do Executivo e seus 250 programas que devem gerar mais de 3.000 metas prioritárias. Tudo muito bem distribuído num documento que, essencialmente, reproduz o conceito desenvolvido lá atrás, ainda em 2007, por Eduardo Campos, de uma gestão participativa e transformadora por um Pernambuco melhor.

 

O problema está no texto que vai junto: a Lei Orçamentária Anual (LOA 2016). É ali que se vê que o bicho vai pegar. É a despesa fixa subindo e a receita líquida descendo. O orçamento - é bom avisar - será 3,1% menor de 2015, inclusive o das estatais. Ano que vem, o orçamento prevê que teremos menos receitas de convênios (0,4%), menos operações de crédito (0,3%) e menos receitas próprias (0,38%).

 

Só vão subir as receitas próprias de alguns órgãos. O que não representa muito na conta global (R$ 210 milhões num orçamento de R$ 32,5 bilhões). Subindo mesmo, só a conta de pessoal: mais 6% em 2015, o que quer dizer que vamos pagar R$ 15,7 bilhões aos servidores com quem o único compromisso é pagar em dia.

 

- Crescimento na dívida externa

A conta do orçamento de 2016 é ruim. O Estado prevê menos 4% de Transferências Constitucionais, menos 7% nas Despesas Correntes, menos 35% nos Investimentos e o mais difícil: um crescimento de 24% no serviço da nossa dívida, que vai subir de R$ 1,2 bilhão, este ano, para R$ 1,5 bilhão no ano que vem. Mas o governo ainda comemora. Deseja investir R$ 2,53 bilhões em projetos de habitação, mobilidade, infraestrutura, segurança e ressocialização.

- Passageiro paga conta do governo

.O passageiro de ônibus já paga conta do Estado via tarifa. A apropriação pelo governo dos créditos do sistema Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) não utilizados (por exceder o prazo de uso) mostra isso Não devia ser assim. O governo do Estado deveria separar recursos para bancar a conta do BRT e do Passe Fácil Grátis do estudantes da rede pública, que hoje é pago pela passagem do trabalhado.