TCE sem valores de aditivos da Arena

PPP: Conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo avalia que Odebrecht e governo estadual não comprovaram despesas com aditivos contratuais para acelerar a construção do estádio

O conselheiro Dirceu Rodolfo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), avaliou que nem a construtora Odebrecht nem o governo do Estado conseguiram comprovar as despesas com aditivos contratuais para acelerar a construção da Arena Pernambuco. A obra foi antecipada em oito meses para servir à Copa das Confederações, em 2013. Com isso, o TCE vai tomar como base de cálculo oficial os R$ 479 milhões estimados no contrato inicial assinado em 2010, e não os cerca de R$ 650 milhões informados pela gestão estadual posteriormente.

O tribunal havia notificado a construtora e o governo para prestarem esclarecimentos sobre os custos reais da construção. A Odebrecht teve dez dias para responder o “pedido de informação em formato de alerta” do TCE, que abriu uma auditoria especial para acompanhar a PPP da Arena, cuja relatoria está com o conselheiro Dirceu Rodolfo. Causou “estranheza” ao relator, porém, que ao final do prazo a empresa não tenha conseguido apresentar as informações necessárias para comprovar os valores com os aditivos.

Em 2013, logo após à conclusão da obra, a Odebrecht pediu ao governo do Estado uma reavaliação do plano de negócio, devido ao custo adicional. À época, o então Secretário da Copa, Ricardo Leitão, também divulgou à imprensa que o recurso estimado de construção havia sofrido uma alta de preço, pulando para cerca de R$ 650 milhões. “A empresa vem alegando que houve custo adicional. Mas isso não foi demonstrado para nós”, frisou Dirceu. É a partir dos R$ 479 milhões (considerando o reajuste do IPCA, esse valor atualmente estaria em torno de R$ 640 milhões) que o TCE vai fazer os cálculos para saber se houve “economicidade” na obra. Se o órgão chegar a um preço menor, passa a considerar que houve superfaturamento. Se for maior, vai considerar que houve economia.

Antes de seguir com a investigação, Dirceu Rodolfo tem uma conversa nesta segunda (23) com o vice-governador Raul Henry (PMDB), que comanda o Grupo de Trabalho que trata da PPP da Arena. “Ficou combinado esse encontro, quando ele poderá dar mais informações”, disse. Caso não haja nenhuma novidade, o conselheiro vai conduzir toda avaliação tomando como premissa os R$ 479 milhões. A Odebrecht só poderá contestar o valor final apurado pelo TCE quando for aberto o período de defesa.

 

O custo consolidado da Arena Pernambuco é fundamental para avaliar se há equilíbrio no atual contrato da PPP. “Se o valor é esse, isso vai ter um impacto em tudo”, explicou Dirceu. Procurada, a Odebrecht disse que qualquer esclarecimento deve ser encaminhado ao governo. Raul Henry, até o fechamento da edição, não foi localizado.