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Coluna Folha Economica, por Jamille Coelho -
11/05/2015
LRF ainda é uma pedra no sapato
HOJE, 2.169 prefeituras possuem dívidas com a União. E 2.031, devem à Previdência Social. E qual a saída está sendo estudada pelos gestores?
Cerca de 83% dos municípios brasileiros descumpriram, em abril passado, a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com isso, dos 5.568 municípios brasileiros, 4.638 ficaram inadimplentes com o Cadastro Único de Convênios (Cauc), o que, em tese, inviabiliza o repasse das transferências voluntárias da União. E nesse período de intensa crise, principalmente para os municípios, cuja maioria depende dos recursos federais, a situação não é nada boa. Para ficar em dia com o Cauc é preciso estar adimplente com as finanças, comprometer até 49% da receita com folha de pagamento, prestar contas de convênios, ser transparente e honrar as obrigações legais. Mas o problema, que atinge mais da metade das prefeituras, é conseguir prestar contas da gestão via Relatório Resumido da Execução Orçamentária. De acordo com o Contas Abertas, 67,7% dos municípios deixam de enviar o documento. Fora isso, o inchaço na folha com comissionados é comum, em especial no Interior, onde o emprego público, geralmente, é a principal fonte de renda.
LRF ainda é uma pedra no sapato
HOJE, 2.169 prefeituras possuem dívidas com a União. E 2.031, devem à Previdência Social. E qual a saída está sendo estudada pelos gestores?
Cerca de 83% dos municípios brasileiros descumpriram, em abril passado, a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com isso, dos 5.568 municípios brasileiros, 4.638 ficaram inadimplentes com o Cadastro Único de Convênios (Cauc), o que, em tese, inviabiliza o repasse das transferências voluntárias da União. E nesse período de intensa crise, principalmente para os municípios, cuja maioria depende dos recursos federais, a situação não é nada boa. Para ficar em dia com o Cauc é preciso estar adimplente com as finanças, comprometer até 49% da receita com folha de pagamento, prestar contas de convênios, ser transparente e honrar as obrigações legais. Mas o problema, que atinge mais da metade das prefeituras, é conseguir prestar contas da gestão via Relatório Resumido da Execução Orçamentária. De acordo com o Contas Abertas, 67,7% dos municípios deixam de enviar o documento. Fora isso, o inchaço na folha com comissionados é comum, em especial no Interior, onde o emprego público, geralmente, é a principal fonte de renda.
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