sexta-feira, 28 de dezembro de 2012


 
 
CAPACITAÇÃO DA REDE DE OUVIDORES

Aconteceu hoje no auditório da Controladoria, a capacitação promovida pela Ouvidoria Geral do Estado junto à Rede de Ouvidorias do Estado, para a operacionalização dos procedimentos relativos à LAI - Lei de Acesso à Informação. Estiveram presentes 60 Ouvidorias representadas pelos seus Ouvidores e ou assistentes de Ouvidoria. Na ocasião, foram distribuídos material contendo as orientações procedimentais relativas aos Pedidos de Acesso à Informação, a serem operacionalizadas pela Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual, a partir do próximo dia 01.01.2013.

 
Na ocasião foram registradas sugestões da Rede para serem incorporadas aos novos procedimentos da LAI. Com a regulamentação da LAI em PE, o Estado. A Lei de Acesso à Informação – Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, regulamenta a consulta de documentos públicos e, de acordo com a presidenta, consolidam a democracia e tornam o Estado brasileiro mais transparente, garantindo o acesso à informação, o direito à memória e à verdade, e o pleno exercício da cidadania. O objetivo é ampliar a transparência, tornando a informação pública aberta nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e em todos os níveis de governo, no país. A partir da Lei, todos os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública, que deverão ser oferecidos de forma clara em linguagem simples e direta com apoio de ferramentas de busca e pesquisa. A Lei nº 14.804 (29.10.2012) regulamenta o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE.


TRAINING NETWORK Ombudsmen

It happened today in the auditorium of the Comptroller, training promoted by the State Ombudsman by the Network of Ombudsmen of the State, for operating procedures on LAI - Access to Information Act. Present were represented by their 60 Ombudsmen Ombudsmen and Ombudsman or assistants. On the occasion, were distributed material containing procedural guidelines relating to Access to Information Requests, to be operationalized by the Network of Ombudsmen of the State Executive Branch, from the next day 01.01.2013.

On occasion were recorded suggestions Network for inclusion in the new procedures of LAI. With the regulation of LAI in PE, the state. The Access to Information Act - Signed by President Dilma Rousseff in November 2011, regulates the public consultation document and, according to the president, consolidate democracy and make the Brazilian government more transparent, ensuring access to information, the right to memory and truth, and the full exercise of citizenship. The goal is to increase transparency by making public information open on Executive, Legislative and Judicial branches, and at all levels of government in the country. From the Law, all Brazilians may consult documents and information produced by the government, to be offered in clear and simple language with direct support of search and research tools. Law No. 14,804 (10/29/2012) regulates access to information within the Executive Branch of State PE.





 
 

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