Veículo: DIÁRIO DE PERNAMBUCO - PE

Editoria: POLÍTICA

Autor: JÚLIA SCHIAFFARINO juliaschiaffarino.pe@dabr.com.br

Tipo: Matéria

Data: 15/01/2016

Assunto: SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE TRANSPORTES, ASSUNTOS DE INTERESSE

CGU à caça de recursos

Controladoria quer ressarcimento aos cofres públicos de R$ 679 milhões em contratos de convênios em Pernambuco

Em tempos de "ginástica" no orçamento, a Controladoria Geral da União (CGU) estima que o governo pode reaver R$ 2,79 bilhões a partir da cobrança de recursos considerados pelo órgão como desviados ou aplicados de forma irregular. O estado de Pernambuco encabeça a lista dos apontados como devedores, com uma conta de R$ 679 milhões, seguido pela Bahia (R$ 223 milhões) e Mato Grosso (R$ 217 milhões). Em número de processo, Maranhão está à frente, com 171, acompanhado por Pernambuco (160) e São Paulo (154).

Segundo a CGU, o convênio de maior aporte financeiro foi celebrado entre o governo pernambucano e o Ministério dos Transportes, de 20 de dezembro de 1999 a 31 de março de 2006, no valor, já corrigido, de R$ 431,1 milhões. O órgão informou que há irregularidades na execução de obras de restauração, melhoramentos e supervisão da BR-232 em um trecho entre Recife e Caruaru. O estado ainda aparece no ranking com R$ 81,6 milhões, que, segundo a CGU, são provenientes de falhas na utilização de recursos para o combate à seca e outros R$ 11,1 milhões por não prestação de contas relativas a ações de segurança.

Procurado pela reportagem, o governo de Pernambuco informou que ainda não foi notificado oficialmente. Já as falhas apontadas pelo CGU na execução de obras de pavimentação na BR- 101 também poderão gerar um pedido de ressarcimento ao Consórcio Constran/Galvão/ Construção de R$ 7,7 milhões. No mesmo grupo dos dez figuram as prefeituras de Ipojuca (R$ 4,6 milhões), Carpina (R$ 3,6 milhões) e Panelas (R$ 1,8 milhão). A Universidade Federal de Pernambuco também é citada por um contrato que poderá resultar na devolução de R$ 9 milhões, segundo a CGU, referente à prestação de contas de financiamentos a projetos no interior.

 

Balanço nacional

Esses números são resultados da análise, pela CGU, de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) referentes a 2015. Essas TCEs são instauradas pelos ministérios que repassam o dinheiro aos gestores através, principalmente, de convênios. Entre as principais razões apontadas estão: desvios de dinheiro, apresentação de documentos inidôneos, superfaturamentos, não cumprimento do objeto conveniado e a omissão na prestação de contas. A cobrança será feita através do Tribunal de Contas da União e, em caso de não pagamento, a dívida será encaminhada à Advocacia Geral da União, a quem cabem as medidas judiciais.

 

Diagnóstico das dívidas de unidades gestoras a partir de Tomadas de Contas analisadas pela CGU em 2015

R$ 2,7 bilhões é a dívida por uso irregular de recursos federais

2.439 Tomadas de Contas Especiais (TCEs) foram analisadas

 

Os maiores prejuízos por Ministério:

R$ 530 milhões do Ministério dos Transportes

R$ 523 milhões do Ministério da Integração Nacional

R$ 378 milhões do Ministério da Educação

Estados com maiores volumes de débito calculado:

R$ 679 milhões cobrados a Pernambuco
R$ 223 milhões cobrados à Bahia
R$ 217 milhões cobrados ao Mato Grosso
As dez maiores dívidas em Pernambuco (por convênio)
R$ 431,1 milhões por impugnação de despesas referentes a obras na BR-232
Devedor: governo do estado de Pernambuco

Convênio: Ministério dos Transportes

R$ 81,6 milhões por não utilização de recursos para ações de combate à seca no Semiárido
Devedor: governo do estado de Pernambuco

Convênio: Ministério da Integração

R$ 11,1 milhões por não prestação de contas de dinheiro destinado a políticas de segurança dentro do Pronasci
Devedor: governo do estado de Pernambuco

Convênio: Ministério da Justiça

R$ 9 milhões por não prestação de contas de repasses para ações em parques arqueológicos e históricos, Semiárido e caatinga
Devedor: Fundação de Apoio à UFPE

Convênio: Ministério da Integração Nacional

R$ 7,7 milhões por irregularidade em despesas com pavimentação de estradas
Devedor: Consórcio Constran/Galvão/Construcap

 

Convênio: Ministério dos Transportes

R$ 4,6 milhões por pagamento irregular de procedimentos de SIA/SUS e AIH
Devedor: Prefeitura de Ipojuca

 

Convênio: Ministério da Saúde

R$ 3,6 milhões por realização de ações de apoio a projetos de infraestrutura turística
Devedor: Prefeitura de Carpina

Convênio: Ministério do Turismo
R$ 3,2 milhões irregularidades em despesas com promoção de eventos para divulgação de turismo interno
Devedor: Fundação de Turismo Integrado do Nordeste

Convênio: Ministério do Turismo

R$ 2,1 milhões por não prestação de contas de dinheiro destinado a políticas de segurança dentro do Pronasci
Devedor: Secretaria estadual da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação

 

Convênio: Ministério da Justiça

R$ 1,8 milhões por irregularidades no programa de erradicação do trabalho infantil
Devedor: Prefeitura de Panelas