Veículo: FOLHA DE PERNAMBUCO - PE

Editoria: OPINIÃO

Autor: PALHARES MOREIRA REIS*

Tipo: Artigo

Data: 16/06/2015

Assunto: SECRETARIA DA FAZENDA

 

A máquina pública e sua diminuição

O inchaço da máquina pública em nosso País está espantando os espectadores, ou seja, todos nós, que não estamos no Governo, porém pagamos impostos (e como pagamos!) para sustentar este time de pessoas que ingressa no serviço público sem concurso, sem ao menos um processo simplificado de seleção, valendo para esta admissão apenas o QI, isto é, o "quem indicou", para cada caso. Por isto é que a máquina, além de cara, é emperrada.

Na verdade não haveria necessidade de uma quantidade tamanha de ministérios para fazer funcionar o Estado brasileiro. Pode-se achar que talvez não exista a necessidade de tantos ministérios, tantos órgãos governamentais, sobretudo quando não se pratica no País uma economia de Estado, que tivesse necessidade de tantos órgãos de supervisão e controle das práticas de políticas públicas. No entanto, esta prática de aumentar o número de ministérios e de órgãos da administração indireta, fragmentando a administração federal, não é novidade e sempre existiu no Brasil, especialmente depois do governo de Getúlio Vargas.

Quando o presidente Castelo Branco assumiu o governo, encontrou tantos e tais órgãos, diretamente subordinados ao presidente da República, que criou um Ministério Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais, entregue ao general Cordeiro de Farias, para que este passasse a exercer a fiscalização, a supervisão e o controle de tais entes, diminuindo a carga de trabalho presidencial, que passava a tratar diretamente apenas com o ministro supervisor da área.

Este aspecto de ser uma economia de Estado mereceria uma análise mais aprofundada, especialmente quando se compara o Brasil de hoje com a União Soviética de Nikita Kruchov, que nos fins dos anos 1950 eliminou de uma só vez, numa reforma ministerial, quase 36 ministérios, por desnecessários: para o secretário geral eram cabides de empregos da "Nomenklatura".

O aumento de tais órgãos e entidades traz a reboque o incremento de cargos diretivos, os chamados cargos de confiança, os quais, pela própria Constituição, são de livre nomeação, dispensando os seus ocupantes de demonstrar o mérito através do concurso público. E atualmente eles são, pelas contas mais recentes, 110 mil. Isto mesmo: 110 mil cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, sem que o seu ocupante tenha de demonstrar sua aptidão e eficiência para ocupá-lo.

Tal não é regra nova: o que há de novo é o chamado "dízimo", como qual se enchemos cofres do Partido, mormente nas vésperas da eleição municipal. Nada irregular, pois a nomeação sem concurso, (apenas se discute a dimensão numérica dos "companheiros") no caso, inteiramente legal, mas não tão correta, e a contribuição para o partido decorre de norma estatutária, à qual o filiado está obrigado. Se entrou para o Partido, terá de obedecer a suas regras e dar sua contribuição, que ninguém pede que seja espontânea, porém compulsória, de acordo com as normas aprovadas, publicadas e registradas no TSE.

Mas não nesta dimensão: pois são 110 mil "companheiros" de confiança, mamando nas tetas do Estado. O número de ministérios foi aumentando paulatinamente durante o período do Reino-Unido e do Império, bem como nos primeiros tempos da República. De quatro ministérios iniciais, de 1808, passou-se a cinco no começo do Império, a seis em 1825, ficando todo o período regencial e o reinado de Pedro II, até 1889.

A criação do cargo de primeiro ministro não aumentou esse número, na prática, pois o presidente do Conselho de Ministros sempre exercia, pelo menos, uma das pastas ministeriais tradicionais. Na República, o Governo Provisório de Deodoro teve oito pastas, voltando a seis de Floriano a Nilo Peçanha, quando passou a sete; assim veio até a Revolução de 1930. Getúlio passou a governar com nove, subindo depois para dez, nos seus primeiros 15 anos e este número não foi alterado até a sua nova posse, quando passou a 11.

Com Jânio Quadros subiu para 13; no 3º gabinete parlamentarista surgiu pela primeira vez um ministro sem pasta e no governo presidencialista de João Goulart, o rol foi aumentado para 15 ministérios. Com o governo Castelo Branco, especialmente com a reforma administrativa, passou-se a um total de 21 ministros de Estado, sendo apenas 16 os ministérios, os demais sendo os "ministros da Casa", isto é, dirigentes dos órgãos diretamente subordinados e de apoio ao presidente da República.

Este número, mantido por Costa e Silva e pela Junta Militar, passou a ser de 17 como general Médici e 19 no de João Figueiredo. Em todos os casos, além dos ministros das pastas ministeriais, continuavam os quatro "ministros da Casa". Com José Sarney, obedecendo aos compromissos de Tancredo Neves, somou-se aos quatro "da Casa" mais 28 ministérios, chegando-se a 32 ministros de Estado. O governo Fernando Collor reduziu o conjunto. 12 ministérios, mais 7 secretarias e os quatro "da Casa" de sempre. No do presidente Itamar Franco o grupo permaneceu numericamente o mesmo.

Nos dois períodos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso voltou-se a ter 23 ministérios, e mais 6 "ministros da Casa", mesmo tendo desaparecido os três ministérios militares, aglutinados na pasta da Defesa. Finalmente, no governo que vem de se instalar, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número passou de 23 para 24, e mais 6 "da Casa", num total de 30 cargos de ministros. E, no governo Dilma Rousseff, este número passou para 39. Não são os mesmos ministérios, todos eles, porém, na quantidade se equivalem, mesmo tendo sido alteradas as denominações e redistribuídas as competências, como se verá adiante.

Professor Emérito da UFPE